ESTABELECE AS IGREJAS E OUTROS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/03/2021 09:00:00 | LIDO | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 2 DE MARÇO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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