INSTITUI O PROGRAMA RETOMADA ÀS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/07/2021 09:00:00 | LIDO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 20 DE JULHO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/08/2021 09:00:01 | 1 VOTAÇÃO | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 3 DE AGOSTO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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