NORMATIZA A EDUCAÇÃO DO CEARÁ DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/05/2022 09:00:00 | 1 VOTAÇÃO | 066ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 17 DE MAIO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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