DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO ADOTAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARREIRA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/09/2023 09:00:00 | LIDO | 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/09/2023 09:00:01 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DOS SANTOS DA SILVA FREIRE | CADASTRADO | |
| 19/09/2023 09:00:02 | 1 VOTAÇÃO | 134ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO |
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