PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2025

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Data: 06/01/2025
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Ementa

ALTERA E REVOGA A LEI Nº 734/2023 E ATUALIZA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/01/2025 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIO MARCOS FIRMINO DE LIMA
CADASTRADO   
07/01/2025 09:00:01 LIDO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais APROVADO   
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