QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA IDENTIFICAR AQUELAS CRIANÇAS QUE ESTEJAM COM PROBLEMAS AUDITIVOS E DE VISÃO, PARA QUE EM SEGUIDA DISPONIBILIZE ÓCULOS, APARELHOS OU CIRURGIA AOS QUE DE FATO NECESSITEM PARA MELHOR DESENVOLVER AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 15/04/2025 12:22:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/04/2025 12:22:33 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 10ª (décima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 15 de Abril de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LIDO | APROVADO |
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