ALTERA A LEI Nº 545/2015, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/06/2025 09:29:01 | CADASTRADO | AGENTE: AMANDA DE FREITAS LIMA | CADASTRADO | |
| 01/07/2025 12:00:00 | LIDO | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE JULHO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: AMANDA DE FREITAS LIMA | APROVADO |
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