INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO CONJUNTO MADRE PAULINA, LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.

CONFECÇÃO DE CRACHÁS E FARDAMENTOS PADRONIZADOS PARA OS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE BARREIRA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTULHO DE OBRAS OU OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS OU IMÓVEIS PRIVADOS, E IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA QUEM PRATICAR TAL ATO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA GARANTIR A REDUÇÃO E/OU FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL AOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE AQUELES DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."