EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, TERMO DE DOAÇÃO OU DE CESSÃO GRATUITA, COM PROPRIETÁRIO OU POSSEIRO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS, VISANDO A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E POÇOS ARTESIANOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. GETÚLIO DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E ENTREGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO BARREIRENSE AO SR. FRANCISCO ENIO OLIVEIRA ALENCAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE BARREIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BARREIRA SEM FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA RETOMADA AS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS- FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº. 14.113, FDE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICIPIO DE BARREIRA - CE DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ARÉA DA SAÚDE.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS BASICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE BARREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARREIRA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 635/2020 QUE INSTITUIU O INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUA DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADOR GERAL, PARA O PERÍODO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TRAVESSA FRANCISCA COSTA DOS REIS A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MEARIM II, SITUADA NO ENTRONCAMENTO COM A RUA CANDIDO PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.

INSTITUI INCENTIVO INDENIZATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARREIRA-CE QUE ATUAM DIRETAMENTE NO COMBATE À COVID-19.

ALTERA A LEI 457/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.