PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0024/2024

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Autor:
Data: 29/11/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARREIRA QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR, OU ESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NESCECIDADE ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/11/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIO MARCOS FIRMINO DE LIMA
CADASTRADO   
29/11/2024 09:00:01 1 VOTAÇÃO  194ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE  mais APROVADO   
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