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Lista de decretos

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LAI - 025/2016 05/06/2025
  • REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ? SIC E O SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARREIRA ?CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX GESTOR, SENHOR ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, SENHOR ANTONIO PEIXOTO SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, O SENHOR ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR, O SENHOR ANTÔIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EX-PREFEITO ANTONIO PEIXOTO SALDANHA.

  • DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, EXERCÍCIO DE2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EX. PREFEITO ANTONIO PEIXOTO SALDANHA.

  • APROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA, EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EX-PREFEITO ANTONIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA.

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